A Justiça de Santa Catarina condenou pais na cidade de Schroeder por se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19, sem apresentarem justificativa médica válida. As decisões reforçam a obrigatoriedade da vacinação, prevista no Programa Nacional de Imunizações.
Três casos foram julgados na cidade, localizada a cerca de 300 quilômetros de Florianópolis. Em um deles, os pais foram multados em R$ 4.236, correspondentes a três salários mínimos. Nos outros dois casos, a penalidade foi de R$ 8.472, equivalente a seis salários mínimos.
A Justiça entendeu que a recusa em vacinar as crianças configura negligência à saúde dos menores. A legislação brasileira considera a vacinação obrigatória para evitar a propagação de doenças e proteger a saúde pública. A ausência de justificativa médica para a não imunização foi decisiva para a condenação.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder, reforçando políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar de menores.
A vacinação contra a Covid-19 tem sido considerada essencial para o controle da pandemia e está incluída no calendário oficial de imunizações no Brasil. A decisão judicial reafirma a responsabilidade dos pais em garantir a saúde de seus filhos, seguindo orientações das autoridades sanitárias.
GUIA MIRAI
(Com informações de CNN Brasil)
Comments