A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, acusando o governo de cometer crime de responsabilidade. O foco da denúncia é uma suposta manobra fiscal, conhecida como "pedalada", relacionada ao pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio pelo programa Pé de Meia. O pedido foi protocolado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que alega que os pagamentos foram feitos sem previsão orçamentária e sem aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com o texto, "a lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar dessa exigência, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual". O documento foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lula havia vetado o artigo da lei que exigia a aprovação orçamentária específica para os repasses do programa, mas o Congresso derrubou o veto, restabelecendo a obrigatoriedade. Nogueira, em seu pedido, solicita “a imediata abertura de processo de impeachment contra o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”, comparando a situação à que resultou na cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, também por pedaladas fiscais, em 2016.
A suspeita foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS), que requisitou uma investigação sobre os repasses feitos aos estudantes. Ele argumenta que o governo teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que condiciona a transferência de recursos a pessoas físicas ou jurídicas à aprovação de uma lei específica e à previsão orçamentária adequada.
GUIA MIRAÍ
(com informações de Metrópoles)
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