Agora, proposta voltará à pauta da Comissão de Administração Pública em 1º turno nesta terça-feira
Os deputados Beatriz Cerqueira (PT), João Magalhães (MDB), Roberto Andrade (PRD) e Sargento Rodrigues (PL) durante a reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da ALMG nesta segunda-feira (1º/7)
Os deputados Beatriz Cerqueira (PT), João Magalhães (MDB), Roberto Andrade (PRD) e Sargento Rodrigues (PL) durante a reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da ALMG nesta segunda-feira (1º/7)
A base e a oposição ao governo Romeu Zema (Novo) chegaram a um acordo para pôr fim à reunião onde a proposta para reestruturar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) estava na pauta nesta segunda-feira (1º/7) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após mais de duas horas de obstrução, o governo Zema concordou em adiar a discussão, mas avançou ao distribuir o relatório, favorável à aprovação, na Comissão de Segurança Pública, em 1º turno.
Quando um parecer é distribuído em avulso, a discussão é adiada para a reunião seguinte, que, de acordo com o regimento interno da ALMG, deve acontecer em, no mínimo, seis horas depois. Agora, a proposta para reestruturar o Ipsemg voltará à pauta da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (2/7), às 16h. Depois, o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024 passará apenas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de chegar ao plenário em 1º turno.
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) encabeçaram mais uma vez a obstrução desde o início da reunião extraordinária, quando a ata da reunião anterior ainda estava em discussão. Ambos propuseram requerimentos para derrubar o PL 2.238/2024 da pauta, que foram rejeitados por maioria pelo presidente interino, Roberto Andrade (PRD), por João Magalhães (MDB), por João Júnior (PMN) e por Nayara Rocha (PP).
Rodrigues chegou a dizer que ele e Beatriz tinham, juntos, 52 requerimentos, que, segundo ele, seriam suficientes para obstruir a reunião por 1.040 minutos. “Não moro no interior como alguns colegas moram, moro próximo. Portanto, o máximo que posso fazer é combinar com a deputada Beatriz: ‘Olha, você encaminha (o voto) por dez minutos enquanto vou à lanchonete, faço um lanche rápido e depois será a vez de Vossa Excelência também fazer (um lanche)’. Assim podemos revezar tranquilamente”, provocou.
Tanto Beatriz quanto Rodrigues questionaram a ausência de estudos econômico-financeiros. “Esta mudança do teto dá estabilidade por quanto tempo?”, indagou a deputada. “A alíquota de 1,6%: quantos titulares e dependentes serão taxados? Não tem nenhum estudo técnico, não tem nenhum ofício informando”, emendou ela, que ainda criticou a ausência de representantes das secretarias de Planejamento e Gestão e de Governo durante a audiência que discutiu a proposta.
O PL 2.238/2024 pretende aumentar em mais de 80% o piso e o teto pagos pelos servidores. Enquanto o piso passaria de R$ 33 para R$ 60, o teto aumentaria de R$ 275,15 para R$ 500. O texto ainda criaria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com idade a partir de 59 anos e poria fim às isenções para filhos de usuários cuja idade é inferior a 21 anos, que passariam a pagar uma alíquota de 3,2% até os 38 anos - hoje a assistência é válida só para dependentes de até 35 anos.
Além de alterações para filhos de usuários, a proposta prevê alterações nos valores pagos por cônjuges. A alíquota permaneceria em 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 iria considerar a contribuição dos dois servidores. O texto ainda autorizaria o governo Zema a vender imóveis para pagar despesas de capital para assistir os usuários e, também, pagar despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Estado.
Rodrigues, que ressaltou que os mesmos estudos econômico-financeiros são exigidos aos deputados quando apresentam emendas, questionou como o texto pode tramitar sem o cálculo atuarial. “Todo e qualquer instituto de previdência tem que ter um cálculo atuarial. É assim que manda o projeto para a ALMG, sem cálculo atuarial? Quem sabe o relator baixe o projeto e fale: ‘Olha, Secretaria de Planejamento e Gestão, está faltando o cálculo atuarial”, ironizou o deputado.
O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), chegou a pedir a fala para dizer que a Secretaria de Governo havia encaminhado as informações reivindicadas por Rodrigues e Beatriz. Entretanto, mesmo após o acordo, a deputada afirmou que os dados seriam insuficientes. “Inclusive, argumentamos que não fosse distribuído o parecer em avulso, porque essas informações podem impactar no relatório”, argumentou a parlamentar.
O TEMPO procurou Magalhães para responder aos questionamentos, mas, até a publicação desta reportagem, não houve retorno. Tão logo o deputado se manifeste, o posicionamento será acrescentado.
GUIA MIRAI
(por O Tempo)
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