Nova regra do Pix amplia proteção contra golpes a partir desta terça-feira

Mudança no Mecanismo Especial de Devolução (MED) aumenta de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução considerada fraudulenta

Por Guia Miraí

Quem utiliza o Pix diariamente precisa ficar atento a uma mudança que começa a valer nesta terça-feira, 1º de setembro. O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para que uma pessoa conteste uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando suspeitar que foi vítima de uma fraude.

A alteração faz parte do aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança do Pix e busca combater um tipo de golpe que passou a atingir principalmente comerciantes e pequenos empresários.

Como funciona o golpe?

O MED foi criado para ajudar vítimas de golpes, fraudes ou crimes praticados por meio do Pix.

Imagine, por exemplo, que um comerciante receba um pagamento legítimo de um cliente. Posteriormente, alguém pode tentar utilizar o próprio mecanismo de devolução de forma fraudulenta, alegando que aquela transferência foi irregular.

Esse tipo de situação ficou conhecido como “golpe do MED”.

O problema é que, em determinados casos, o criminoso tenta fazer com que o dinheiro seja devolvido e depois busca novamente obter valores por meio do sistema financeiro.

O que mudou?

A principal mudança é o prazo para contestação.

Antes, havia um período de 30 dias para contestar determinadas devoluções relacionadas a fraude. Agora, o prazo passou para 80 dias.

Com isso, comerciantes e demais usuários têm mais tempo para perceber que uma devolução pode ter sido utilizada de maneira indevida e procurar o banco para contestar a operação.

Pix também passa a rastrear melhor o dinheiro

Outra mudança importante no sistema de segurança do Pix é o aprimoramento do rastreamento dos valores.

O mecanismo permite acompanhar o caminho do dinheiro quando ele passa por diferentes contas, inclusive aquelas utilizadas como “contas-laranja”.

A intenção é dificultar que criminosos simplesmente transfiram rapidamente o dinheiro recebido para outras contas e dificultem sua recuperação.

E quem realmente caiu em um golpe?

Quem perceber que realizou um Pix e foi vítima de fraude deve entrar em contato imediatamente com o banco e solicitar a abertura do MED.

O Banco Central orienta também que a vítima registre um Boletim de Ocorrência.

Depois da reclamação, o banco pode bloquear os recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro. As instituições analisam o caso e, se a fraude for confirmada, a devolução pode ocorrer em até 96 horas após o fim da análise, desde que ainda existam recursos disponíveis.

Atenção: MED não vale para qualquer problema

O mecanismo não deve ser utilizado simplesmente porque uma compra deu errado.

Por exemplo, um desacordo comercial — como receber um produto diferente daquele comprado — não é automaticamente considerado fraude para fins de MED.

A ferramenta é destinada a situações envolvendo fraude, golpe ou crime, além de determinadas falhas operacionais do próprio sistema.

Cuidado com o “Pix por engano”

O Banco Central também alerta para outro golpe bastante comum.

Se alguém disser que fez um Pix por engano para sua conta e pedir que você devolva o dinheiro, primeiro confira seu extrato.

Se realmente houver um pagamento, a orientação é utilizar a própria função “devolver Pix” disponível no aplicativo do banco. Não faça um novo Pix para uma conta indicada pela pessoa.

Isso evita que o usuário devolva o dinheiro e, posteriormente, o verdadeiro titular da transferência acione mecanismos de devolução, provocando um possível prejuízo em dobro.

Mais segurança para comerciantes

A mudança é especialmente relevante para quem recebe muitos pagamentos via Pix, como lojas, restaurantes, prestadores de serviços, profissionais autônomos e pequenos negócios.

A ampliação do prazo dá ao recebedor mais tempo para identificar movimentações suspeitas e contestar uma eventual devolução fraudulenta.

A recomendação continua sendo a mesma: conferir cuidadosamente os pagamentos recebidos, guardar comprovantes e, diante de qualquer suspeita, procurar imediatamente a instituição financeira.

A nova regra faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Banco Central para tornar o Pix mais seguro e dificultar a atuação de criminosos que utilizam contas de terceiros para movimentar dinheiro obtido em golpes.