A justificativa é que a remoção do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículo.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2021, pode enfrentar alterações nos próximos meses. Um projeto de lei em análise no Congresso, busca reintroduzir a exigência de exibir a cidade e o estado na identificação veicular.
O projeto, que passou pela aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos nesta semana, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise adicional. Posteriormente, ele precisará ser aprovado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
De acordo com a proposta de lei, a norma só entraria em vigor um ano após sua publicação, afetando apenas os emplacamentos feitos após essa data. Isso significa que os veículos já emplacados não seriam impactados diretamente pela mudança.
A justificativa é que a remoção do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, resultando em consequências negativas para a fiscalização adequada do trânsito.
GUIA MIRAI
(por Auto Esporte)
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