MPMG COBRA SOLUÇÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ 24 HORAS PARA PREFEITURA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO

No dia 13 de Fevereiro de 2025, a Promotoria de Justiça de Miraí (MG) realizou uma audiência para tratar da regularização do transporte escolar dos alunos da zona rural do município. Os alunos da zona rural começaram o ano letivo sem transporte disponível.

A reunião ocorreu na sede da Promotoria e contou com a presença de representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A audiência foi conduzida pelo Promotor de Justiça Dr. Vicente Augusto Fonseca de Souza Barros e teve como referência a Notícia de Fato - 02.16.0422.0177949.2025-30. O objetivo foi discutir e buscar soluções para garantir o transporte escolar regular aos estudantes da zona rural, que enfrentam dificuldades de acesso à escola devido a falhas no serviço.

Durante a audiência, o Promotor de Justiça enfatizou a necessidade de garantir o transporte escolar para todos os alunos da zona rural, cobrando providências da administração municipal. Segundo ele, é fundamental adotar todas as medidas legais, administrativas, financeiras e orçamentárias para que os estudantes não sejam prejudicados.

Prefeitura justificou o atraso

Os representantes do município afirmaram que o atraso na disponibilização do transporte se deve a questões operacionais da máquina administrativa. No entanto, se comprometeram a solucionar o problema o mais rápido possível.

Ao final da reunião, o Promotor de Justiça entregou a Recomendação 001/2025, com prazo de 24 horas para a adoção das providências necessárias.

O problema do transporte escolar na zona rural afeta diretamente centenas de alunos, que dependem do serviço para frequentar as aulas. A falta de transporte pode resultar em dificuldades no aprendizado, evasão escolar e prejuízos educacionais para os estudantes do município.

A expectativa agora é que a Prefeitura tome as medidas necessárias dentro das 24 horas estipuladas pelo Ministério Público, garantindo assim o direito à educação para todas as crianças e adolescentes da zona rural de Miraí.

GUIA MIRAÍ