O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça de Espera Feliz, representada pelo Promotor de Justiça Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Vivo, por conta das constantes instabilidades no sinal da operadora no município.
Há vários meses inúmeros clientes da Vivo têm reclamado dos constantes “apagões” da operadora em Espera Feliz. A ausência de sinal perdura horas e, algumas vezes, até dias. Praticamente todos os usuários da operadora têm feito as mesmas reclamações.
Ciente dos problemas a promotoria, enquanto curadora do direito dos consumidores, instaurou um inquérito para apurar a questão. Vários consumidores foram ouvidos e o órgão entendeu que, de fato, a empresa não estava fornecendo serviços dentro dos padrões mínimos aceitáveis.
JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR
A ação judicial pediu que a justiça concedesse uma liminar obrigando que a Vivo tomasse providências imediatas para interromper as constantes falhas no serviço.
O pedido foi aceito pelo Juiz da Comarca de Espera Feliz, Dr. Mateus Leite Xavier, que determinou que a operadora promova o necessário para atender os requisitos estipulados pela ANATEL e assegurar a regularidade, continuidade e eficiência dos serviços de telecomunicações móvel pessoal no âmbito da comarca de Espera Feliz/MG, procedendo aos reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
No processo enviado à justiça o Ministério Público pede que a companhia telefônica seja obrigada a tomar as providências necessárias a garantir o pleno funcionamento de seus serviços na cidade, sob pena de multa. Também pede que seja condenada ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 300.000,00.
GUIA MIRAI
(por Portal Espera Feliz)
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