O Ministério da Saúde vai disponibilizar absorventes para meninas e mulheres de até 49 anos em situação de vulnerabilidade social. A distribuição será feita pelo programa Farmácia Popular em mais de 4,6 mil municípios do país. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (17).
Gabriela Mora, oficial de adolescentes do Unicef, disse que a decisão é uma questão de dignidade. “A gente está dando um item básico de higiene para essas meninas, algo que deveria ser nosso direito desde o dia em que a gente nasceu”, afirmou.
A fundadora da ONG Fluxo sem Tabu, Luana Escamilla, complementou: “A disponibilização de absorventes nas Farmácias Populares é uma política pública fundamental para o Brasil começar a enfrentar o problema da pobreza menstrual. Esse é um tema do qual a gente pouco falava recentemente, mas é uma questão histórica. Essa falta de acesso a insumos, os absorventes, e à educação, à informação de qualidade sobre o manejo saudável da menstruação”.
A oferta dos absorventes é direcionada a estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país. Vão poder receber o item aquelas que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Como acessar o benefício
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
Estratégias de combate à desinformação
Além da oferta de absorventes para higiene menstrual, uma das linhas de atuação do programa é a formação e educação voltada para a sociedade e agentes públicos. Essas ações têm sido desenvolvidas desde o ano passado, quando o Ministério da Saúde firmou um acordo de cooperação técnica com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Em 2023, diversos públicos participaram de oficinas sobre dignidade menstrual durante a Marcha das Margaridas, o Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, o Seminário Nacional Catadoras na Resistência, o 6º Encontro da Rede Nacional de Consultórios na Rua e de Rua e o 29º Módulo de Acolhimento e Avaliação do Mais Médicos.
Por que promover um programa sobre dignidade menstrual
A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).
Para o Ministério da Saúde, garantir o acesso gratuito aos absorventes é também promover o direito à educação e a carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável.
GUIA MIRAI
(por Ministério da Saúde)
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