MINAS GERAIS INICIA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EM ESCOLAS ESTADUAIS

A tradicional pasta de papel com o histórico escolar dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais está com os dias contados. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), está implantando um novo modelo de gestão documental nas escolas públicas: a digitalização completa dos documentos escolares, por meio do sistema eDoc.

A medida, que marca mais um passo na modernização da administração educacional do estado, substitui o acúmulo de pastas físicas por uma pasta digital individualizada, acessível, segura e alinhada às exigências da legislação vigente.

O eDoc foi desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e está integrado à plataforma federal GOV.BR, o que garante mais praticidade, confiabilidade e segurança no acesso aos documentos dos estudantes.

Emissão digital de documentos já está disponível

Já estão disponíveis para emissão online, com assinatura digital e envio automático por e-mail, três tipos de documentos escolares:

• Declaração de Transferência

• Declaração de Escolaridade

• Declaração de Conclusão

Esses documentos podem ser gerados e validados digitalmente pelos servidores escolares sem necessidade de impressão ou retirada presencial na secretaria da escola.

Segundo o assessor-chefe de Inovação da SEE/MG, Magno Peluso, a iniciativa vai além da praticidade:

“Um dos grandes desafios da gestão da Secretaria de Educação é a gestão documental. Toda escola tem sua sala com várias pastas de estudantes contendo documentos físicos. Agora, com o eDoc, temos a oportunidade de digitalizar e disponibilizar essas informações de forma mais eficiente.”

Além das declarações, o sistema permite anexar outros tipos de documentos não gerados diretamente no eDoc, compondo o histórico escolar eletrônico completo do estudante. Isso inclui atestados médicos, certificados, registros de participação em atividades extracurriculares, entre outros.

Segurança dos dados e adesão ao GOV Digital

O projeto integra o Conecta GOV.BR, plataforma nacional de integração de dados públicos. Com isso, Minas Gerais se torna o segundo estado do país a aderir formalmente à iniciativa, cumprindo os critérios da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o uso e proteção das informações dos cidadãos.

O sistema garante que os dados dos alunos sejam armazenados com segurança e acessados somente por pessoas autorizadas, com registro de rastreabilidade e autenticação digital.

Apesar dos avanços, o uso do sistema eDoc ainda não é obrigatório. As escolas que encontrarem dificuldades técnicas ou operacionais podem continuar emitindo os documentos escolares em formato físico, durante o processo de transição.

A expectativa do Governo de Minas é que, com a expansão gradual do eDoc, todas as escolas da rede estadual possam aderir à ferramenta até o fim dos próximos anos letivos, consolidando um modelo de gestão escolar mais ágil, seguro e sustentável.

GUIA MIRAÍ