MG: JUSTIÇA PROÍBE RODEIOS POR RISCO DE MORTE DE ANIMAIS

GUIA MIRAI
27 de ago. de 2022
2 min de leitura

Decisão aceita argumento de entidade e aponta existência de 'sofrimentos atrozes'; estado pode recorrer

Está proibida, a partir desta quinta-feira (25), a realização de qualquer rodeio em Minas Gerais. A decisão foi proferida pelo Juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que revogou uma decisão anterior em que indeferiu o pedido feito pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.

O magistrado argumentou que mudou de ideia após analisar com mais sensibilidade os documentos do pedido feito pela entidade de proteção dos animais, tendo concluído que os bichos seriam utilizados como "meras coisas" nos rodeios e, ainda, "submetidos a sofrimentos atrozes até a morte".

"O laudo revela que uma mera queda pode lesar para sempre nervos faciais. Não posso corroborar as prováveis atrocidades e macular minha consciência de julgador", continuou Silva em sua justificativa. Ele completou ainda que, sem conceder a medida de urgência que proibia estes eventos, a medida seria "ineficaz em relação ao período em que os animais foram submetidos a tratamento degradante e, na pior das hipóteses, em morte".

Por fim, o juiz determinou que o Estado de Minas Gerais se abtenha de realizar, autorizar ou promover rodeios sob a pena de cometer o crime de desobediência do servidor ou autoridade que ignorar a proibição até uma nova decisão da Justiça.

Por meio de nota, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do Governo de Minas, informou que "não foi notificada da decisão e que irá se manifestar nos autos do processo.

O locutor de Rodeios, Marco Brasil, falou sobre a proibição em Minas Gerais:

"Na semana em que acontece o maior rodeio do país, é um absurdo que UM ÚNICO JUIZ se sinta na competência de proibir um ESPORTE regulamentado por lei e considerado - na Constituição Federal - patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Não só isso: um assunto dessa importância merecia - ao menos - uma decisão fundamentada, que soubesse, no mínimo, diferenciar as modalidades de rodeio e comprovasse os maus tratos para além da “alta probabilidade” sem qualquer compromisso com os fatos.

Apoiamos a contínua profissionalização do esporte, incluindo medidas de bons tratos animais, que já são observadas na grande maioria dos rodeios do país. Inclusive, seria justo que o excelentísssimo Juiz comparecesse à @festadopeaodebarretos_oficial para comprovar - no local - que sua decisão não condiz com a realidade do rodeio atual.