Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento de estágios como experiência profissional para fins de concursos públicos e processos seletivos. A decisão gerou forte repercussão entre estudantes, recém-formados e parlamentares que defendiam a proposta como forma de ampliar oportunidades no mercado de trabalho.

O projeto tinha como principal objetivo permitir que atividades realizadas durante o período de estágio fossem contabilizadas como experiência profissional, especialmente em concursos públicos que exigem comprovação prática na área de atuação. A medida era vista por apoiadores como uma forma de valorizar a vivência acadêmica e facilitar a entrada de jovens profissionais no mercado.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que o texto “desvirtua o caráter educacional do estágio”, que deve funcionar como complemento da formação acadêmica, e não como vínculo profissional formal. Segundo o entendimento do Executivo, transformar automaticamente o estágio em experiência profissional poderia descaracterizar a finalidade pedagógica prevista na legislação brasileira.

Além disso, o Palácio do Planalto apontou possíveis inconstitucionalidades no projeto. O governo afirmou que a proposta atribuía competências ao Poder Executivo federal para regulamentar situações envolvendo concursos públicos, o que poderia ferir a autonomia de estados e municípios, além do princípio da separação entre os Poderes.

A decisão dividiu opiniões nas redes sociais e no meio acadêmico. Entidades estudantis e jovens profissionais criticaram o veto, afirmando que muitos estudantes já desempenham funções equivalentes às de profissionais efetivos durante o estágio. Para esse grupo, a medida ajudaria a reduzir barreiras enfrentadas por recém-formados na busca pelo primeiro emprego.

Por outro lado, especialistas em legislação trabalhista avaliam que o reconhecimento automático do estágio como experiência profissional poderia gerar distorções jurídicas e até incentivar empresas a substituir contratações formais por programas de estágio.

Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente. Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta de deputados e senadores em votação conjunta.

O debate reacende discussões sobre a inserção de jovens no mercado de trabalho brasileiro e sobre a necessidade de atualização das regras que envolvem estágio, experiência profissional e acesso a concursos públicos.