LULA SANCIONA LEI QUE GARANTE CIRURGIA E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR GRATUITO PARA LÁBIO LEPORINO E FENDA PALATINA PELO SUS

Em um passo importante para a saúde pública e a inclusão social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reconstrutiva para pacientes com lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação também assegura atendimento gratuito e completo para a reabilitação desses pacientes, abrangendo especialidades como fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, entre outras necessárias à recuperação plena.

A sanção da lei representa uma conquista para milhares de brasileiros que enfrentam essas condições congênitas. De acordo com o Ministério da Saúde, estima-se que, no Brasil, cerca de 1 a cada 650 nascidos vivos apresentam algum tipo de fissura labiopalatina, o que equivale a aproximadamente 5 mil novos casos por ano.

Pelo texto aprovado, todos os recém-nascidos diagnosticados com a malformação — seja no exame pré-natal ou logo após o nascimento — deverão ser encaminhados imediatamente para centros especializados em fissuras labiopalatinas. O objetivo é garantir o acompanhamento clínico precoce e a programação da cirurgia reparadora dentro de um prazo seguro para a saúde da criança.

A operação corretiva, que é considerada fundamental para a alimentação, fala e socialização da criança, deverá ser realizada em até 120 dias após a apresentação do laudo médico que comprove a condição. Esse prazo é visto como essencial para garantir melhores resultados na recuperação e no desenvolvimento do paciente.

Além da cirurgia, a nova lei estabelece a obrigatoriedade do SUS em fornecer tratamento multidisciplinar gratuito, abrangendo profissionais das áreas de:

- Fonoaudiologia: para auxiliar no desenvolvimento da fala e na reabilitação da comunicação;

- Psicologia: para oferecer apoio emocional tanto para o paciente quanto para a família;

- Ortodontia: para corrigir problemas dentários e ósseos decorrentes da fissura;

- Cirurgia Bucomaxilofacial, entre outras especialidades necessárias para a recuperação integral.

Esse acompanhamento completo é visto por especialistas como essencial para garantir não apenas a saúde física, mas também a autoestima e a inclusão social das crianças afetadas.

A sanção da lei foi comemorada por entidades médicas e associações de apoio a pessoas com fissuras labiopalatinas. A Associação Brasileira de Fissurados (ABRAFIS) destacou que a medida representa "um avanço histórico na garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros com essas condições".

Em declaração oficial, o presidente Lula afirmou que a nova norma é mais um passo no fortalecimento do SUS como um sistema de saúde universal e inclusivo: “Estamos garantindo que nenhuma criança no Brasil precise esperar ou pagar caro para ter acesso a um tratamento que pode transformar sua vida”, disse o presidente durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

Com a lei já em vigor, o Ministério da Saúde deverá editar normas complementares para regulamentar a rede de centros especializados e garantir a estrutura necessária para cumprir os prazos e exigências previstas. Estados e municípios também terão papel importante na implementação da medida, organizando o encaminhamento dos casos e a articulação com as unidades de referência.

A expectativa é que, com a nova legislação, o Brasil avance no enfrentamento das desigualdades no acesso a tratamentos para condições congênitas, beneficiando especialmente crianças de famílias de baixa renda que dependem exclusivamente do SUS.

GUIA MIRAI