A Vara Única da Comarca de Mirai, em Minas Gerais, publicou um edital para a realização de leilão judicial referente a uma propriedade rural localizada nos distritos de Campo Alegre e Belmonte. O leilão será conduzido pelo oficial de justiça de plantão no fórum da cidade.
O imóvel a ser leiloado corresponde a 50% de uma área total de 50,9284 hectares, ou seja, 25,4642 hectares. O terreno está registrado sob a matrícula 043380.2.0005298-82, no livro 2-RG, e tem avaliação de R$ 848.000,00.
O leilão será realizado em duas etapas:
• Primeiro leilão: 03 de fevereiro de 2025, às 15h. O imóvel será arrematado pelo maior lance, desde que seja igual ou superior ao valor da avaliação.
• Segundo leilão: 17 de fevereiro de 2025, às 15h. Se não houver arremate no primeiro leilão, o bem poderá ser vendido pelo maior lance, desde que não seja inferior a 60% do valor da avaliação, conforme determina o artigo 891 do Código de Processo Civil (CPC).
Condições de Pagamento e Ônus
O pagamento do valor arrematado deve ser feito em 24 horas, no primeiro dia útil após o leilão, sob pena de desfazimento da arrematação. Caso o arrematante não efetue o pagamento dentro do prazo, será chamado o segundo colocado da disputa e, se necessário, o terceiro.
O imóvel será vendido “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra, sem garantias. Além disso, há um usufruto vitalício registrado desde 29/10/2007, o que pode impactar o uso imediato da propriedade pelo futuro comprador.
Eventuais débitos fiscais e tributários seguem as regras do Código Tributário Nacional, sendo responsabilidade do arrematante regularizar pendências que não estejam incluídas nessa categoria.
Caso haja pessoas com direito de preferência sobre o imóvel, elas deverão manifestar interesse nos dias designados para o leilão. A ausência de manifestação será interpretada como renúncia ao direito.
Intimação e Recursos
O edital também notifica o executado e demais interessados sobre as datas do leilão e os prazos para contestação. Segundo o artigo 903 do CPC, qualquer medida judicial contra o ato expropriatório deve ser apresentada em até 10 dias após a arrematação.
O documento foi assinado pelo Juiz de Direito Dr. Diego Lavendoski Vasconcelos e será devidamente publicado e afixado no fórum de Mirai.
O leilão representa uma oportunidade para investidores e interessados na aquisição de propriedades rurais na região. No entanto, é essencial que os participantes analisem as condições do imóvel, os ônus registrados e a forma de pagamento antes de efetuar um lance.
GUIA MIRAI
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