HOMEM É CONDENADO A DEVOLVER R$ 4 MIL RECEBIDOS POR ENGANO VIA PIX

Um homem foi condenado pela Justiça a devolver R$ 4 mil que recebeu indevidamente após um erro de digitação na chave Pix de um terceiro. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, que considerou que houve enriquecimento sem causa por parte do destinatário.

A situação teve início quando um usuário do sistema de pagamentos instantâneos Pix digitou erroneamente a chave ao realizar uma transferência. O valor acabou sendo enviado para outra pessoa, que, mesmo após tentativas de contato do remetente, recusou-se a devolver o dinheiro.

Sem conseguir reaver o montante por conta própria, o titular do valor ingressou com uma ação na Justiça solicitando a devolução.

Decisão judicial

Ao analisar o caso, a juíza responsável ressaltou que, segundo as normas do Banco Central, as instituições financeiras não podem estornar valores de transferências Pix sem a autorização do titular da conta que recebeu o dinheiro ou sem uma ordem judicial.

Entretanto, a magistrada enfatizou que, ao receber um valor indevido, o destinatário tem a obrigação legal de restituí-lo, sob pena de se beneficiar de um enriquecimento ilícito. O entendimento do juizado foi de que o homem que recebeu os R$ 4 mil não poderia ficar com o dinheiro, pois isso configuraria um benefício indevido às custas de outra pessoa.

Dessa forma, o juiz determinou que o réu devolvesse integralmente os R$ 4 mil ao autor da ação.

Aspectos legais e responsabilidade do recebedor

A decisão reforça o princípio do enriquecimento sem causa, previsto no Código Civil, que estabelece que ninguém pode obter vantagem financeira de forma indevida sem justificativa legal.

Além disso, o caso destaca a importância da responsabilidade do recebedor em situações semelhantes. Quem recebe valores indevidos tem o dever de devolvê-los, independentemente de ter solicitado ou não a transferência.

Prevenção e cuidados ao realizar transferências Pix

Para evitar transtornos como esse, especialistas recomendam que os usuários do Pix adotem medidas de segurança ao fazer transferências, como:

- Conferir atentamente os dados do destinatário antes de confirmar o envio do dinheiro.

- Evitar copiar e colar chaves Pix sem verificação prévia, pois erros podem ocorrer.

- Utilizar o QR Code quando possível, reduzindo o risco de digitação incorreta.

- Em caso de erro, tentar contato imediato com o recebedor para solicitar a devolução amigável.

- Se não houver retorno, registrar um boletim de ocorrência e acionar a Justiça, como ocorreu nesse caso.

Essa decisão judicial serve como um alerta para aqueles que acreditam que podem se apropriar de valores recebidos indevidamente sem consequências legais.

GUIA MIRAI