GOVERNO ZEMA DIZ QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES EM 2025

Audiência pública na ALMG cobrou divulgação de percentual acumulado de remuneração do funcionalismo público estadual

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta terça-feira (15 de abril), uma nova audiência pública para cobrar do governo o cumprimento da lei que obriga o Poder Executivo a divulgar o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores. No encontro, o secretário de Fazenda do governador Romeu Zema (Novo), Luiz Cláudio Gomes, se limitou a dizer que o Estado não deverá dar reajuste aos servidores em 2025, mas não respondeu sobre o índice acumulado.

A Lei 24.260 prevê a divulgação do percentual até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Desde sua publicação, em 2022, o Governo de Minas não teria publicado os dados previstos na legislação. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, este é o quinto encontro que a Assembleia promove para cobrar essas informações da gestão de Zema. Foram duas em 2023, uma em 2024 e outras duas em 2025, contando com a realizada nesta terça.

Entretanto, conforme o parlamentar, o Governo de Minas estaria se recusando a divulgar os dados porque essas informações criariam uma expectativa de pagar a recomposição. Rodrigues lembra que o projeto que deu origem à lei foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa, inclusive, com votos favoráveis de deputados da base de Zema.

Representando o Governo de Minas, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, lembrou que o estado está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e deve, em breve, aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para quitar a dívida de Minas com a União.

“Não temos condição orçamentária-financeira e não temos previsibilidade de fazer reajuste anual no ano de 2025. Essa é a resposta do governo”, disse Gomes.

Em seguida, o Sargento Rodrigues solicitou que o secretário lesse a resposta oficial do Estado às solicitações da Assembleia.

“Em atendimento ao disposto a lei 24.260, informamos que, até o momento, não é possível estabelecer alíquotas de reajustes gerais para 2025, uma vez que é preciso manter equilibrado o caixa do Estado de Minas Gerais para garantir as conquistas dos servidores nos últimos anos, além de manter os salários e verbas em dia”, complementou o secretário de Fazenda.

Conforme o Sargento Rodrigues, essa resposta não atenderia o que foi solicitado pelos deputados, que cobravam, na audiência, o cumprimento da lei com a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores. Por conta da ausência de esclarecimentos do Governo de Minas, o deputado prometeu uma obstrução aos projetos encaminhados por Zema, inclusive aqueles necessários para que o estado ingresse no Propag.

“O único mecanismo que me restou é obstrução total a qualquer projeto do governo. Se pautar, eu obstruo, porque não há como conversar com esse governo que insiste em querer mentir para a Assembleia, em querer não cumprir uma lei que o próprio governo votou.”

O parlamentar disse, ainda, que irá encaminhar um requerimento ao presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), para que o Governo de Minas responda sobre os valores acumulados em 2022, 2023 e 2024. A cobrança de Sargento Rodrigues teve o apoio de representantes sindicais da área de Segurança Pública, que também estiveram presentes na reunião.

Além disso, o deputado ventilou a possibilidade de pedir um impeachment de Zema. Ele cita que a legislação prevê a medida em casos de omissão ou retardação de publicação de leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.

GUIA MIRAI

(com informações de O TEMPO)