GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.630 PARA 2026

Reajuste segue projeção de 4,76% da inflação mais aumento real de 2,5%, dentro do novo arcabouço fiscal

O salário mínimo no Brasil deverá subir para R$ 1.630 a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta está prevista no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). O valor representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao mínimo atual, fixado em R$ 1.518.

O reajuste previsto segue a regra instituída com o novo arcabouço fiscal, que permite o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5%. Nesse caso, a proposta considera uma inflação projetada de 4,76% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2025, somada ao teto do ganho real permitido, de 2,5%.

Além da proposta para 2026, o PLDO já antecipa as estimativas para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Esses valores, no entanto, ainda são preliminares e podem ser ajustados nas próximas edições do PLDO.

Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base no INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — uma fórmula que havia sido adotada entre 2006 e 2019. Com isso, a correção do mínimo poderia chegar a um ganho real de até 3,4% em 2026. No entanto, com as regras do novo arcabouço fiscal, esse ganho foi limitado a 2,5%, o teto permitido para aumento real nas despesas públicas.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada real de aumento no salário mínimo representa um impacto de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento federal. Isso ocorre porque diversos benefícios e programas sociais — como aposentadorias, pensões, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — são diretamente indexados ao valor do salário mínimo.

Na prática, o reajuste para R$ 1.630 pode gerar um aumento de R$ 115,3 bilhões nas despesas da Previdência Social, enquanto a arrecadação pode crescer R$ 71,2 bilhões, segundo estimativas do governo.

O projeto da LDO, que define os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União de 2026, ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta serve como base para a definição das despesas e receitas do governo federal no ano seguinte, incluindo o valor do salário mínimo.

GUIA MIRAI