Medida visa estimular a competitividade local
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou, na última segunda-feira (11), mudanças nas tarifas de imposto de importação para insumos de vidro e células fotovoltaicas. As modificações afetam produtos de diferentes Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e têm prazos específicos: são 12 meses para consumo de vidro e até 30 de junho de 2025 para células fotovoltaicas.
O aumento das tarifas feitas pelo governo de importação busca reduzir a dependência de produtos importados e estimular a competitividade local.
As tarifas para insumos de vidro subiram de 10,8% para 20% (fios de fibra de vidro), de 9% para 25% (outras chapas de folha de vidro) e de 16,2% para 25% (outros copos de vidro) na NCM 7013.49.00. Já as células fotovoltaicas terão tarifa zero até um limite de cota, com tarifa de 25% para produtos que ultrapassarem esse limite.
- Células Fotovoltaicas: Permanecerão com tarifa zero até atingirem cotas específicas. Acima desses limites, será aplicada uma tarifa de 25% até 2027.
- Vidros para Painéis: Tarifa aumentada para até 25%, dependendo do tipo e classificação aduaneira.
- Contexto Estratégico: O governo argumenta que a produção local desses itens é essencial para a segurança energética e alinhada à transição para uma economia de baixo carbono.
Enquanto a medida busca atrair investimentos e criar empregos no setor, críticos apontam que o custo adicional pode ser repassado aos consumidores finais. Além disso, a dependência do Brasil de produtos importados para energia renovável, em grande parte da China, ainda é um desafio significativo.
O mercado de geração distribuída, principalmente entre residências e pequenas empresas, pode ser afetado, aumentando custos iniciais para instalação de sistemas fotovoltaicos.
Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla de fortalecer a produção local e reduzir os subsídios cruzados no setor energético, mas o impacto nos preços e na adoção de energia solar ainda está em debate.
GUIA MIRAI
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