GOVERNO DÁ 48 HORAS PARA PLATAFORMAS DIGITAIS REMOVEREM CONTEÚDOS SOBRE CIGARROS ELETRÔNICOS

O combate à venda e promoção ilegal de cigarros eletrônicos e derivados do tabaco no Brasil ganhou um novo capítulo nesta semana. Na última terça-feira (29), o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou oficialmente as plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre a retirarem do ar conteúdos que promovam ou comercializem esses produtos proibidos no país.

De acordo com a notificação, as empresas têm um prazo máximo de 48 horas para remover todas as publicações que infrinjam a legislação brasileira sobre o tema. Além da exclusão imediata, as plataformas deverão adotar medidas mais rigorosas para impedir que novos anúncios ou publicações semelhantes voltem a circular.

A venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como os conhecidos vapes e pods, é proibida no Brasil desde 2009, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda assim, a popularidade desses produtos, especialmente entre jovens, tem preocupado autoridades de saúde e defesa do consumidor. Relatórios recentes indicam um crescimento alarmante da comercialização irregular desses itens, muitas vezes por meio de redes sociais e marketplaces online.

Segundo o CNCP, a medida é uma resposta à necessidade de reforçar o combate à pirataria e proteger a saúde pública. "Essas plataformas têm responsabilidade sobre o conteúdo que hospedam e precisam colaborar ativamente para impedir práticas ilegais que colocam a população em risco", declarou o presidente do conselho, Alexandre Barreto.

A Senacon destacou ainda que, caso as empresas descumpram a ordem, poderão sofrer sanções administrativas, multas e, em casos extremos, até a suspensão temporária de atividades no território nacional.

Organizações da sociedade civil e órgãos de saúde pública aplaudiram a iniciativa. "É um passo importante para conter uma epidemia silenciosa que vem atingindo nossos jovens. Os cigarros eletrônicos não são inofensivos e precisam ser combatidos com firmeza", afirmou a presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.

Procuradas pela reportagem, algumas plataformas informaram que já estão revisando seus mecanismos de moderação para atender à determinação do governo brasileiro. O Mercado Livre, por exemplo, declarou que mantém uma política de tolerância zero com produtos ilegais e que irá reforçar seus filtros automáticos e revisões manuais.

A Anvisa também está em processo de revisão da regulação sobre os dispositivos eletrônicos para fumar, o que pode trazer novas definições e restrições nos próximos meses. Enquanto isso, o cerco às publicações irregulares segue como prioridade para as autoridades.

GUIA MIRAI