GOVERNO CONFIRMA PAGAMENTO DO RESSARCIMENTO DO INSS EM PARCELA ÚNICA AINDA NESTE ANO

O governo federal anunciou que o pagamento dos valores atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feito em parcela única ainda em 2025. A confirmação foi feita pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Previdência, que informaram que o calendário oficial será divulgado assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a liberação de um crédito extraordinário no orçamento.

O ressarcimento contempla aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram ações judiciais contra o INSS, relacionadas a revisões de benefícios e outros ajustes. Esses pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e aos precatórios, que somam aproximadamente R$ 95 bilhões, segundo estimativas do governo.

A quitação dos valores depende da decisão do STF, que analisa se o governo pode abrir um crédito fora do teto de gastos para atender essa demanda. A medida é considerada essencial para garantir o pagamento integral ainda neste ano.

“O compromisso do governo é honrar esses pagamentos. A verba está reservada, mas aguardamos a decisão do Supremo para viabilizar a operação”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Ministério da Previdência reforçou que, tão logo o STF autorize, o cronograma de pagamentos será divulgado, e os segurados poderão receber os valores devidos em uma única parcela, ainda em 2025.

Os beneficiários podem acompanhar se têm direito ao ressarcimento por meio do portal Meu INSS ou nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), onde tramitam os processos judiciais.

GUIA MIRAI