GOVERNO ABRE PROCESSO CONTRA O TIKTOK POR FALHAS NO CONTROLE DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo contra o TikTok para investigar possíveis falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. A investigação, anunciada em 4 de novembro de 2024, busca verificar a conformidade da plataforma com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente no que se refere aos mecanismos de verificação de idade.

A ANPD identificou que a verificação de idade do TikTok pode ser insuficiente, permitindo que menores de idade acessem a plataforma sem controle adequado. Como parte das exigências, a ANPD deu ao TikTok um prazo de 10 dias para desativar o acesso ao feed para usuários sem cadastro e 20 dias para apresentar um plano de melhorias nos mecanismos de verificação de idade.

A agência também enfatizou a necessidade de revisão da política de privacidade para diferenciar o tratamento de dados entre adultos e menores, além de garantir que os responsáveis legais de menores de 18 anos tenham maior controle sobre o acesso de seus filhos à plataforma.

Essas medidas da ANPD visam proteger o público infantil e juvenil, exigindo que o TikTok demonstre práticas mais rigorosas para evitar a exposição inadequada de dados pessoais. Esse caso segue uma tendência global, visto que a União Europeia recentemente multou a plataforma por questões semelhantes envolvendo a proteção de dados de menores.

GUIA MIRAI