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Foto do escritorGUIA MIRAI

CONFECÇÃO EM PIRAÚBA É AUTUADA POR EXPOR ADOLESCENTE A TRABALHO DE RISCO


Irregularidade foi constatada pelo Ministério Público do Trabalho


Uma confecção de roupas, localizada na cidade de Piraúba, em Minas Gerais, foi recentemente autuada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a constatação de que um adolescente estava sendo submetido a atividades proibidas para menores de 18 anos. A irregularidade foi divulgada pelo MPT em seu site oficial na última segunda-feira, dia 12.


De acordo com as investigações do MPT, o adolescente atuava como auxiliar de distribuidora, função que está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Esta lista identifica atividades que apresentam graves riscos ocupacionais, como perfurações, cortes, ferimentos e até mutilações, tornando-as proibidas para menores de 18 anos.


Em resposta à autuação, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. No documento, a confecção se comprometeu a não empregar ou aceitar qualquer forma de prestação de serviços por trabalhadores com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Além disso, o TAC proíbe a empresa de empregar menores de 18 anos em atividades listadas na Lista TIP, como o manuseio de instrumentos ou ferramentas perfurocortantes sem proteção adequada.


O TAC estabelece ainda que, em caso de descumprimento das obrigações pactuadas, a confecção estará sujeita ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil por cada irregularidade constatada.


Esta ação do MPT ressalta a importância da proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente de trabalho, além de servir como alerta para outras empresas sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as normas trabalhistas, especialmente as que envolvem a proibição do trabalho infantil.


GUIA MIRAÍ

(por Ministério Público do Trabalho)

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