CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA SUSPENSÃO DA CNH PARA MOTORISTAS QUE ABANDONAREM ANIMAIS

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que endurece as punições para quem utilizar veículos com o intuito de abandonar animais nas ruas. De acordo com o texto, motoristas flagrados nessa prática poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até 18 meses.

A proposta aprovada é um texto substitutivo que reúne quatro projetos de lei distintos, apresentados por parlamentares de diferentes partidos: Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE). A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação no plenário.

O texto define como infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou colaborar com o abandono de animais em vias públicas ou áreas desabitadas. A punição prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, se o animal abandonado for um cão ou um gato — espécies comumente vítimas desse tipo de crime — a penalidade será ainda mais rigorosa: 18 meses de suspensão da CNH.

Segundo os autores, a medida visa coibir o abandono de animais, prática que além de ser considerada crime ambiental, tem consequências graves tanto para os animais quanto para a sociedade, como o aumento de zoonoses, acidentes de trânsito e superlotação de abrigos.

“A punição deve ser exemplar. Quem comete esse tipo de crueldade precisa sentir o peso da lei. O uso de veículo para abandonar um animal demonstra premeditação, e o motorista precisa ser responsabilizado também pelo instrumento utilizado”, justificou o deputado Matheus Laiola, um dos autores da proposta.

O abandono de animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), e pode resultar em detenção e multa. Com a nova proposta, a legislação de trânsito também será usada como instrumento de combate à crueldade contra os animais.

Agora, a proposta aguarda análise da CCJ, que vai avaliar sua constitucionalidade e juridicidade. Caso seja aprovada, poderá seguir para votação em plenário e, posteriormente, para sanção presidencial.

GUIA MIRAI