Câmara de Juiz de Fora aprova obrigatoriedade de focinheira para cães acima de 20 quilos

Por Guia Miraí

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a guarda e a circulação de cães na cidade. Entre as principais medidas está a obrigatoriedade do uso de focinheira para animais com peso acima de 20 quilos quando estiverem em vias e espaços públicos.

De acordo com o texto aprovado, a focinheira deverá ser de modelo adequado, que permita ao animal beber água, comer e regular a temperatura corporal, garantindo o bem-estar do cão durante o uso. A proposta também determina que cães enquadrados nessa regra sejam conduzidos exclusivamente por pessoas maiores de 18 anos.

Além da focinheira, o projeto prevê outras exigências, como o uso de guia em locais públicos, identificação dos animais, vacinação em dia, implantação de microchip e registro no sistema SinPatinhas. As medidas têm como objetivo reforçar a segurança da população, promover a posse responsável e assegurar melhores condições de controle e proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, estão previstas sanções que vão desde advertências e aplicação de multas até a perda definitiva do animal, nos casos de reincidência, caso a proposta seja sancionada pelo Executivo municipal.

A iniciativa tem gerado debates entre tutores e defensores da causa animal. Enquanto parte da população vê a medida como necessária para reduzir riscos de ataques e aumentar a segurança em espaços públicos, outros defendem que a fiscalização e a educação dos tutores são mais eficazes do que regras baseadas no peso dos animais.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso entre em vigor, a regulamentação e a fiscalização ficarão a cargo dos órgãos municipais competentes.