Alexandre de Moraes, que nunca foi Juiz de carreira, defende obrigatoriedade de diploma para jornalistas

Ministro do STF afirmou que pode ser necessário regulamentar novamente a profissão; tema reacende debate sobre liberdade de imprensa, formação profissional e atuação de blogueiros e comunicadores nas redes sociais

Por Guia Miraí

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a colocar em discussão a possibilidade de exigir novamente diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício profissional da atividade no Brasil.

A declaração ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF, em 18 de agosto, quando Moraes e o ministro Flávio Dino defenderam uma nova discussão sobre a decisão tomada pela própria Corte em 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma para jornalistas.

Segundo Moraes, a liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para práticas criminosas, ataques à honra ou disseminação de desinformação nas redes sociais. O ministro também afirmou que seria necessário refletir sobre uma regulamentação da profissão e mencionou a possibilidade de uma regra de transição para profissionais que já exercem o jornalismo.

O que mudou em 2009?

Em junho de 2009, o STF decidiu que o diploma de Jornalismo e o registro profissional não poderiam ser exigidos como condição para o exercício da profissão. Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969 não era compatível com a Constituição de 1988.

Desde então, profissionais podem atuar no jornalismo sem necessariamente possuir graduação específica na área.

A discussão voltou a ganhar força em meio às transformações provocadas pelas redes sociais, onde qualquer pessoa pode produzir e divulgar informações para grandes públicos.

A possibilidade de retomar a exigência do diploma provocou reações de diferentes entidades ligadas à imprensa.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu a revisão da decisão de 2009 e afirmou que a formação específica contribui para a qualificação técnica e o compromisso ético dos profissionais.

Por outro lado, entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Abraji e Projor demonstraram preocupação com a forma e o momento em que o debate foi retomado, especialmente em relação à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.

Apesar das declarações dos ministros, a exigência do diploma não voltou a valer no Brasil. O entendimento estabelecido pelo STF em 2009 continua vigente, e uma eventual mudança dependeria de uma nova decisão da Corte ou de alteração legislativa.

O assunto, porém, promete continuar provocando discussões entre jornalistas, comunicadores, veículos de imprensa e profissionais que atuam nas mídias digitais.

E você, o que acha? Para exercer o jornalismo deveria ser obrigatório ter diploma de Jornalismo ou a experiência e a capacidade profissional deveriam ser suficientes?