Agora é lei Fixado o percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados no Brasil

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece critérios para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no Brasil. A medida fixa percentuais mínimos de cacau nos produtos e obriga fabricantes a informarem de forma clara o teor do ingrediente nos rótulos.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.404/2026 cria regras para produtos como chocolate tradicional, chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate em pó, achocolatados e coberturas sabor chocolate. A proposta busca aumentar a transparência para o consumidor e combater produtos que utilizam pouca quantidade de cacau, mas são comercializados como chocolate.

Pelas novas regras, o chocolate deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau. Já o chocolate ao leite precisará ter ao menos 25% de sólidos totais de cacau na composição.

A legislação também determina que a porcentagem de cacau esteja destacada na parte frontal das embalagens, facilitando a identificação do produto pelo consumidor no momento da compra. Empresas que não atenderem às exigências poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

Outro ponto importante da lei é a proibição do uso de elementos visuais ou expressões que possam induzir o consumidor ao erro. Produtos que não atenderem aos critérios definidos não poderão ser apresentados ou identificados como chocolate.

O texto estabelece ainda um prazo de 360 dias para adaptação das empresas às novas exigências antes da entrada em vigor definitiva das regras.

O projeto que originou a lei teve origem no PL 1.769/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho, e passou por alterações na Câmara dos Deputados antes da aprovação final no Senado. A relatoria ficou sob responsabilidade do senador Angelo Coronel.

Especialistas do setor avaliam que a medida pode elevar o padrão de qualidade dos chocolates vendidos no país, além de aproximar o mercado brasileiro de normas já adotadas em outros países produtores e consumidores de cacau.