A campanha eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começa oficialmente nesta sexta-feira, 16 de agosto. A partir de agora, candidatos inscritos na Justiça Eleitoral para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador terão a oportunidade de apresentar suas propostas aos 155,912 milhões de eleitores aptos a votar em outubro.
As diretrizes sobre o que é permitido ou proibido durante a campanha estão detalhadas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. Este documento regula a propaganda eleitoral, incluindo a que é realizada no horário gratuito de rádio e TV, nas ruas ou na internet. Além disso, estabelece as multas e punições aplicáveis em caso de descumprimento das normas.
Uma das grandes novidades desta campanha é a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA). Em março, o TSE publicou diretrizes específicas sobre o tema, visando garantir a lisura do processo eleitoral. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a proibição de manipulação de rostos e vozes de figuras públicas, prática conhecida como deep fakes. Também é obrigatório o aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.
Outras restrições incluem o uso de robôs para simular diálogos com candidatos e a responsabilização das grandes plataformas digitais (big techs) caso não removam imediatamente conteúdos que promovam desinformação, discurso de ódio, ideologias nazistas e fascistas, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos. O não cumprimento dessas normas pode resultar na cassação do registro de candidatura ou perda do mandato do candidato eleito.
Outra regra importante aprovada pelo TSE permite que artistas e influenciadores digitais expressem suas posições políticas em shows, performances e perfis nas redes sociais, desde que isso seja feito de forma voluntária e sem remuneração. Essa medida amplia a liberdade de expressão durante o período eleitoral, ao mesmo tempo em que busca garantir que essa influência não seja fruto de práticas remuneradas, o que poderia distorcer o processo democrático.
O TSE também determinou que o diretório nacional de cada partido político deve abrir uma conta específica destinada ao financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras. Esses recursos, que visam promover maior equidade na disputa eleitoral, deverão ser repassados pelos partidos até o dia 30 de agosto.
Com essas novas regras e o início oficial da campanha, o cenário eleitoral para 2024 promete ser marcado por inovações tecnológicas e por uma maior vigilância sobre as práticas adotadas pelos candidatos, partidos e plataformas digitais. A participação ativa da sociedade e o respeito às normas estabelecidas serão fundamentais para garantir a legitimidade e a integridade do processo eleitoral.
GUIA MIRAI
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