Câmara aprova uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres no Brasil
Por Guia Miraí A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para fins de defesa pessoal. A medida surge em meio ao aumento dos casos de violência de gênero e busca ampliar o acesso a instrumentos de proteção não letais. A proposta ainda estabelece regras específicas para o uso, comercialização e fiscalização do produto, com o objetivo de garantir segurança e evitar abusos. O prin
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Aumento do limite do MEI para R$ 130 mil avança no Congresso e pode beneficiar milhares de empreendedores
Por Guia Miraí O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por uma mudança significativa no Brasil. Um Projeto de Lei Complementar que propõe elevar o teto de receita bruta de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano avançou no Congresso Nacional e já teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas, o que acelera consid
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Filho de Lula, Lulinha, abre empresa na Espanha em meio a investigações sobre fraude no INSS
Por Guia Miraí A abertura de uma empresa na Espanha por Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, voltou a acender o debate público em torno das investigações que apuram possíveis ligações com fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso ganhou repercussão por ocorrer justamente em um momento de forte pressão sobre os desdobramentos da investigação. Segundo as informações divulgadas, a empresa, chamada Synapta, foi registrada em Madri e iniciou suas
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Justiça suspende contrato de assessoria jurídica da Prefeitura de Laranjal após ação do Ministério Público
Por Guia Miraí (Informações MPMG) A Justiça da 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé determinou a suspensão imediata de um contrato de assessoria jurídica firmado pelo Município de Laranjal (MG), após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do MP e suspende a execução do Contrato Administrativo nº 040/2025, bem como todos os pagamentos decorrentes. O caso tramita sob o nº 5003079-95.2026.8.13.0439
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MP entra na Justiça contra processo seletivo da Prefeitura de Laranjal por irregularidades em edital
Por Guia Miraí (Informações do MPMG) O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Laranjal, na Zona da Mata mineira, pedindo a suspensão e anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026. A ação aponta uma série de irregularidades no edital, incluindo a ausência de conteúdo programático para a prova e falhas na condução do certame. De acordo com o documento, o caso teve início após uma denúncia anônima encaminhada à O
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