Últimas Notícias:

Restrição prevista no Código Eleitoral começa 15 dias antes do primeiro turno e vale até 48 horas depois da votação, com exceção para casos de flagrante delito Por Guia Miraí A partir deste sábado, 19 de setembro, candidatos que disputarão as Eleições Gerais de 2026 passam a contar com uma proteção prevista no Código Eleitoral: eles não poderão ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A data marca exatamente os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado

Sexta Turma rejeitou, por unanimidade, os argumentos da defesa e também manteve a decisão que determina novo júri para três réus absolvidos no processo Por Guia Miraí (Fonte: Superior Tribunal de Justiça-STJ) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu então marido. A decisão foi tomada por unanimidade e divulgada nesta s

Por Guia Miraí O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família não afronta as restrições previstas na legislação eleitoral. A decisão ocorre um dia após o governo federal publicar o Decreto nº 13.120/2026, que atualizou os benefícios do programa com base na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Benefício mínim

Tribunal entendeu que restrições previstas na Lei Raul Jungmann não podem ser aplicadas ao pleito deste ano por causa do princípio da anualidade eleitoral Por Guia Miraí (Fonte: Tribunal Superior Eleitoral-TSE) Pessoas que estão presas sem condenação criminal definitiva poderão exercer o direito ao voto nas Eleições 2026. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao analisar os efeitos eleitorais da chamada Lei Raul Jungmann (Lei nº 15.358/2026). A legislaçã

Medida começou a valer nesta quinta-feira (17) e terá duração inicial de 30 dias; valor nas bombas dependerá também de distribuidoras, impostos e margens dos postos Por Guia Miraí A Petrobras anunciou um reajuste de R$ 1 por litro no preço do óleo diesel A vendido às distribuidoras. A mudança entrou em vigor nesta quinta-feira (17), mas, neste primeiro momento, o aumento não altera o valor efetivamente cobrado pela estatal das distribuidoras. Isso ocorre porque o governo fede

Linha desenvolvida em Caxias do Sul reúne seis sabores e foi pensada especialmente para pacientes em tratamento contra o câncer Por Guia Miraí Uma iniciativa criada em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, está unindo saúde, nutrição e gastronomia para oferecer uma alternativa aos pacientes que enfrentam os efeitos colaterais da quimioterapia. A médica oncologista Janaína Brollo e a nutricionista oncológica Gisela Chissini Leoncio desenvolveram, em parceria com a Tropino Gelateria,

Por Guia Miraí (Fonte: Câmara Municipal de Miraí) A Câmara Municipal de Miraí aprovou o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino. A proposta foi apresentada pela Prefeitura à Câmara e tem como objetivo formalizar a jornada escolar em tempo integral no município, estabelecendo diretrizes para a organização dessa modalidade de ensino. A informação consta no portal oficial da Câma

Alertas do TSE trazem informações sobre local de votação, serviços eleitorais e orientações para evitar desinformação Por Guia Miraí (Fonte: Tribunal Superior Eleitoral-TSE) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quinta-feira (17) a enviar notificações oficiais aos eleitores por meio do aplicativo e-Título. A iniciativa faz parte das ações de preparação para as Eleições 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Os avisos serão enviados durante o per

10ª fase da Operação Overclean cumpre 24 mandados de busca e apreensão em seis estados; investigação apura possível direcionamento de contratos realizados entre 2024 e 2025 Por Guia Miraí A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a 10ª fase da Operação Overclean, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos da área da educação da Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo a PF, pelo menos três procedimentos analisados resultaram em contratos que, somados, ultr

Projeto em tramitação no Congresso prevê capacete obrigatório, limites de velocidade, cadastro nacional e restrições para menores de 15 anos Por Guia Miraí As regras para circulação de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas podem ficar mais rígidas no Brasil. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma série de novas exigências, entre elas idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos. A proposta é o Projeto de Lei 4.920/2025, de autoria do depu